Lei, no verbo latino ligare, que significa "aquilo que liga", ou legere, que significa "aquilo que se lê". A Lei é o conjunto de normas jurídicas que, são criadas através de de processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito; segundo o dicionário jurídico, a Lei é "Regra geral justa e permanente que exprime a vontade imperativa do Estado, a que todos são submetidos".A Lei é produzida pelo Estado, sendo a Constituição da República Federativa do Brasil, a Lei fundamental do nosso País, tendo sido elaborada em 1988, com base na soberania popular, sendo também conhecida como a Constituição Cidadã.
Os preceitos da Constituição Brasileira, visam assegurar aos seus cidadãos dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, a liberdade... a igualdade e a justiça; está última, deveria ser cega, aos interesses políticos e mais preocupada em fazer valer os direitos que a nossa Lei Maior garante a todo cidadão.
Sendo assim, não poderíamos deixar de comentar neste dia de tão nobre celebração, que o processo pelo qual uma lei é elaborada, lamentavelmente, pouco tem a ver em nosso país, com os ditames e preceitos da nossa Carta Magna, mas com a iniciativa individualista de "ganhar vantagens", ou do pensamento leviano "que proveito posso tirar com ela" que impera no executivo e legislativo.
O Congresso Nacional não discute o bem social, mas o bem "individual" de benefícios próprios, como um famoso personagem do saudoso Chico Anísio dizia " Pobre, eu quero mais que pobre morra". Parece ser esta a iniciativa dos nobres congressistas que elaboram, ou arquitetam projetos de leis sem fundamento.
Onde estão as leis que venham a garantir a educação, a saúde básica e a assistência jurídica DIGNA ao cidadão brasileiro ?
A história da Lei é muito interessante, por isso, resolvi compartilhar com os amigos deste blog e a todos que o visitam. Segundo o site Ius Civile, as sociedades civilizadas não conseguiam existir sem que houvesse um sistema jurídico desenvolvido, ou seja, normas que pudessem garantir seu desenvolvimento. A história, através de vários estudiosos, crê que o homem começou a formular leis nos tempos pré-históricos, antes mesmo do desenvolvimento das primeiras civilizações. Não havia, logicamente a lei escrita, por isso, dizem os estudiosos, não há registros destas leis, mas eram transmitidas oralmente de geração a geração (lembro-me das aulas de faculdade de Introdução ao Direito, na matéria que explanava sobre o Jusnaturalismo).
Pois bem, os primeiros sistemas de escrita surgiam nas primeiras civilizações, por volta de 3500 e 3000 a.C., permitindo que o homem pudesse redigir seus códigos, normatizando a Lei, fazendo-o de conhecimento público, para que cumprisse seu papel na sociedade.
Os primeiros códigos de leis conhecidos, surgiram no reino da Babilônia, no Oriente Médio. O rei babilônico Ur-Nammu, editou cerca de 2100 a.C., o primeiro Código que se tem notícia. Outros reis que o sucederam, editaram novos códigos nos séculos seguintes. Um Código muito conhecido ao acadêmico de direito (volto a lembrar-me das aulas, em que era apenas uma neófita em direito), foi o Código de Hamurabi, sendo este, elaborado pelo Rei que deu nome ao Código, por volta de 1880 a.C., um dos mais complexos até então.
Já entre 1000 a.C, o povo hebreu, do Oriente Médio, reuniu suas leis sociais e religiosas, através do grande líder hebreu, Moisés. Tal Código foi ditado pelo próprio Deus a Moisés, sendo incluído na Bíblia hebraica e em nossa Bíblia cristã. Sim, esta mesma, que usamos diariamente (aqueles que creem que, a Bíblia, é a nossa bússola para viver em comunhão com Deus, o conhecendo e fazendo a Sua soberana vontade), são os Dez Mandamentos, que transmitidos por Deus a Moisés, exerceram profunda influência em toda civilização oriental e ainda o fazem em nossos dias, sendo transmitidos de geração a geração.
Vários outros Códigos foram organizados por muitas outras civilizações e muitos dão enfase ao aspecto moral dentro da sociedade.
Muitas sociedades, como a nossa, teve um lento e atrasado desenvolvimento jurídico. Os historiadores, consideram os gregos, como grandes fundadores do direto. Atenas, foi o principal centro, onde o primeiro Código surgiu em 621 a.C, o Código de Atenas, que tronou-se famoso pela severidade das penas que reservava aos infratores, tendo sido elaborado por um político chamado Drácon. Até hoje, quando uma lei é muito severa, diz-se que ela é draconiana. Com o tempo, cidadãos eleitos foram conquistando o poder legislativo, dando início a um governo mais democrático, mas que, como outros povos, negava aos escravos os direitos do cidadão.
Os gregos criam na importância do direito e que o respeito à lei era a marca do bom cidadão (nosso povo não poderia ter esta cultura ? ) O grande filósofo e professor Sócrates foi condenado à morte acusado de ensinar os jovens atenienses a desrespeitar a lei; Sócrates sabia que era inocente, mas aceitou sua sentença para mostrar que respeitava a lei (que exemplo de cidadania não ?).
Como já explanamos, a Lei, deveria servir como parâmetro para a justiça. Infelizmente vemos uma enorme diferença do que aprendemos na teoria, enquanto acadêmicos de direito; a lei que é o poder que emana do povo, deveria ser para o povo, para que, tivéssemos um Estado Democrático de Direito, onde as leis deveriam "funcionar", mas a cada dia nos deparamos com os noticiários alarmando que os responsáveis pela elaboração de nossas leis, agem como se estas não existissem para atender aos seus interesses obscuros. Colocam-se acima dela, pois a lei lhes faculta imunidade parlamentar, ou seja, vergonha e escândalos que quando vão à mídia, acabam pelo tempo sendo esquecidos, os Tribunais e CPIs da "vida" se prostituem por alguns trocados e conchavos políticos e acabam em PIZZA.
E aqui, prezados, termino minha humilde explanação sobre este dia em que não há muitos motivos para comemoração, a não ser é claro, por uma boa pizza !!!!
E por falar nela, já que falamos tanto sobre a lei, ao contrário do que se pensa, apesar de tipicamente italiana, a pizza, já era assada em outros fornos, como dos babilônicos, hebreus e egípicios há mais de 5000 anos, segundo o site Wikipedia. A novidade foi parar na Etrúria, na Italia.Os pioneiros gregos faziam a massa a base de farinha de trigo, arroz ou grão - de - bico. Vale a pena pesquisar e saber sobre a história da pizza. Afinal, ela parece ser e estar muito mais celebrada do que a Lei. Até nossos legisladores comemoram com ardor, pois no Congresso tudo acaba em PIZZA !!!
Se não pode celebrar o Dia da Lei (não estamos tendo motivos para tal),celebremos o dia da PIZZA !!!! Vai uma quentinha aí ?
