A Câmara está discutindo um assunto que interessa muitos adolescentes: as lan houses. A Comissão Especial dos Centros de Inclusão Digital (lan houses) teve uma reunião ontem, dia 16, com especialistas da área.O professor da Fundação Getúlio Vargas, Luiz Moncau, disse que as leis existentes relativas às lan houses no Brasil “ou são impositivas ou proibitivas”. Por isso, segundo ele, o setor é basicamente informal, ou seja, as casas não são legalizadas.
Ele citou o caso do Rio de Janeiro, onde menores de 12 anos sem os pais são proibidos de entrar nas lan houses. Menores de 16 anos têm de ter autorização dos pais, assim como menores de 18 anos depois da meia-noite. E não para por aí: no Rio de Janeiro, segundo Luiz Moncau, as lan houses também devem manter livro de registro com nome do usuário, horário e terminal utilizado. Outra lei ainda proíbe lan houses localizadas a menos de um quilômetro de escolas. Ufa! Por tudo isso, o professor defende uma lei nacional que seja menos negativa.
Da mesma maneira, o vice-presidente da Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital (ABCID), Paulo Watanabe, destacou que os empresários do setor estão acostumados à informalidade. Ele também defende incentivos para atrair a legalidade.
O presidente da Comissão Especial dos Centros de Inclusão Digital, deputado Paulo Teixeira, do PT paulista, adiantou que pretende conceder isenção tributária – ou seja, pagar menos impostos - às lan houses na compra de equipamentos.
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